TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO TrackSystem Mobile
Por favor, leia com atenção o Termo de Uso e Política de Privacidade. Ao usar, acessar, instalar, registrar ou baixar (fazer download) deste aplicativo, aceitará todas as disposições deste Termo de Uso e Política de Privacidade do Aplicativo TrackSystem Mobile, concordando que se vinculou integralmente às suas condições de forma livre e Espontânea. O presente Termo descreve as condições aplicáveis ao uso que é feito dos serviços disponíveis no aplicativo móvel da TrackSystem Mobile. Ao aceitar os termos e condições do presente Acordo, o usuário concorda e reconhece que, a qualquer momento e a exclusivo critério da empresa CA2SOFT, esta poderá modificar as cláusulas e condições mediante a publicação do Termo modificado, no site eletrônico da empresa, ou através de comunicação eletrônica a ser enviada via aplicativo.
1. CONSIDERAÇÕES 1.1. A CA2SOFT MEI, empresa privada inscrita no CNPJ n. 21.803.512/0001-66, com sede na rua Três Lagoas, 147, CEP. 87112-200 na cidade de Sarandi, Estado do Paraná, promove o aplicativo TrackSystem Mobile destinado aos usuários que baixarem gratuitamente, cuja finalidade é criar soluções que possam auxiliar principalmente os usuários na consulta de dados de rotas de viagens, esteja(m) vinculado(s) ao seu USUÁRIO entre outras finalidades descritas neste termo.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Endereço IP: É o código numérico definido a um terminal de uma rede computacional a fim de permitir a sua identificação, localização segundo padrões internacionais.
2.2. Internet: Rede de computadores dispersos em todo planeta Terra que trocam dados e mensagens utilizando um protocolo comum e um Endereço IP.
2.3. Aplicativo TrackSystem Mobile: é um software desenvolvido para ser instalado em dispositivo eletrônico móvel, tais como um telefone celular/smartphone. Este aplicativo pode ser instalado no dispositivo, se a tecnologia do aparelho permitir e desde que baixado pelo usuário através de uma loja on-line, tais como Play Store.
2.4. Android: Sistema Operacional para dispositivos móveis, desenvolvido pelo ‘’Open Handset Alliance’’, liderada pelo Google.
2.5. Geolocalização: se refere a identificação do local geográfico ou de um dispositivo de computação fixo ou móvel por meio de uma variedade de mecanismos de coleta de Dados.
2.6. Tecnologia Push: é um sistema de distribuição de conteúdo da Internet em que a informação sai de um servidor para um USUÁRIO. No caso deste Termo de Uso trata-se de conteúdo a ser encaminhado como alerta ao USUÁRIO que tiver o aplicativo TrackSystem Mobile instalado.
3. DO APLICATIVO TrackSystem Mobile
3.1. Para que o USUÁRIO possa baixar o aplicativo em seu aparelho celular, deverá se certificar se o seu aparelho possui o Sistema Android. Não haverá outra forma de acessar o Aplicativo TrackSystem Mobile que não seja pelo aparelho celular. No momento do cadastro do aplicativo será apresentado o aceite do “Termo de Uso e Política de Privacidade” aos USUÁRIOS. O aceite do Termo de Uso e Política de Privacidade é obrigatório para uso do aplicativo, não sendo possível prosseguir sem aceitá-lo.
3.2. A Google Play não possuem qualquer tipo de vínculo com o Aplicativo TrackSystem Mobile.
4. DAS FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO
4.1. Cadastro: O USUÁRIO deverá ao Gestor do Aplicativo as credenciais de acesso.
4.2. Consulta de Dados da Viagem: permite consultar dados da viagem como origem, destino, distância, locais de entrega, rota no mapa.
5. DA GRATUIDADE DO APLICATIVO
5.1. Para o download do aplicativo TrackSystem Mobile não haverá custo, tampouco para eventuais atualizações.
6. PRIVACIDADE
6.1. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS:
6.1.1. Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”): (i) por meio do cadastro solicitado pelo próprio Usuário no Aplicativo, conforme item 4 e subitens acima (“Cadastro”); e (ii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Aplicativo (“Registros de Navegação”). O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
6.1.2. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela CA2SOFT com as seguintes finalidades: (i) Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Aplicativo; (ii) Possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Aplicativo pelos Usuários; (iii) Analisar o desempenho e medir a audiência. Avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Aplicativo, seus recursos e funcionalidades; (iv) Análises relacionadas à segurança do Aplicativo, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude; (v) Melhorar as experiências de navegação dos Usuários no Aplicativo; (vi) Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes; (vii) Permitir a comunicação entre os Usuários e a CA2SOFT; (viii) Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de fretes e estratégias da CA2SOFT.
6.1.3. O Usuário está ciente e autoriza que os seus Registros de Navegação no Aplicativo sejam fornecidos pela CA2SOFT a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao Aplicativo, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades previstas no item 6.1.2.
7. LINKS DE TERCEIROS
7.1. O Aplicativos poderá conter links para website(s) de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
8. VIOLAÇÕES
8.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Aplicativo: (i) Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente; (ii) Atos contrários à moral e aos bons costumes; (iii) Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral; (iv) Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (v) Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários; (vi) Violação de direitos de terceiros; (vii) Violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios; (viii) Atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da CA2SOFT, ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados; (ix) Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo a CA2SOFT, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros; (x) Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da TrackSystem Mobile.
9. RESPONSABILIDADES:
9.1. O Usuário é exclusivamente responsável: (i) Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ou ao Aplicativo TrackSystem Mobile; (ii) Por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Aplicativo TrackSystem Mobile; (iii) Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados a CA2SOFT, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ou ao Aplicativo.
9.2. Em nenhuma hipótese, a CA2SOFT será responsável: (i) Por qualquer ato ou omissão realizado e ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Aplicativo TrackSystem Mobile; (ii) Pelo uso indevido do Aplicativo TrackSystem Mobile por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Aplicativos pelos Usuários; (iii) Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema; (iv) Pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
9.3. O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Aplicativo por qualquer Usuário e/ou terceiros não representa, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da CA2SOFT.
9.4. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a CA2SOFT poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Aplicativo, encerrar o cadastro de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o bom funcionamento do Aplicativo, a qualquer tempo.
9.5. O usuário é o único responsável por quaisquer informações no aplicativo. Suas informações devem ser verdadeiras, legais, precisas e não fraudulentas, sobe pena de responder pelos danos causados, em qualquer que seja a esfera judiciária.
9.6. Reparações por qualquer uso do aplicativo que infrinja o presente acordo incluem, entre outras, a remoção imediata do cadastro de usuário, e demais penas e responsabilidades previstas em lei.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. Pertence a CA2SOFT: (i) o aplicativo ou funcionalidade empregado pela CA2SOFT referentes ao Aplicativo; (ii) a identidade visual do Aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Aplicativo; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela CA2SOFT, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
10.2. Nas hipóteses em que o Aplicativo permitir o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável a CA2SOFT para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela CA2SOFT.
11. TOLERÂNCIA
11.1. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
12. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
12.1. A CA2SOFT, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Aplicativo e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
13. LEGISLAÇÃO E FORO
13.1. Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do Aplicativo pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da CA2SOFT, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na comarca de Sarandi, Estado do Paraná.